(Matéria publicada no site UOL em 04.06.2024)
No âmbito da Reforma Tributária, a criação do chamado “imposto seletivo” sobre alguns produtos, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas, tem como justificativa desestimular o consumo. Tais mercadorias passam a estar sujeitas a uma tributação adicional que visa elevar o custo desses produtos com a ideia de: custando mais, o consumidor compraria menos.
No entanto, aumentar a taxação pode ter um efeito diferente do que se imagina. Estudos realizados por economistas que se dedicam a pesquisar os efeitos da tributação mostram que o aumento de impostos sobre produtos específicos pode incentivar o mercado ilegal, prejudicar a indústria nacional e diminuir a arrecadação do governo. O consumidor de fato compraria menos do produto que ficou mais caro, mas, como consequência, buscaria uma alternativa mais em conta no mercado ilícito.
“Quando há um produto disponível mais barato no mercado, o consumidor tende a demandar aquele com menor preço. Este é o caso do cigarro ilícito que entra ilegalmente no Brasil, vindo do Paraguai. Ele é mais barato porque não é tributado da mesma forma que o cigarro lícito é tributado em nosso país. Esse comportamento é mais perceptível entre consumidores com menor nível de renda.”
(Pery Shikida, Economista e professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná)