"Leandro Mazzini publica nota em sua coluna sobre os possíveis impactos do aumento do IPI no crescimento do mercado ilegal de cigarros no Brasil "
(reportagem publicada no site IstoÉ em 03.11.2024)
Na saga da taxação e obsessão pelo reforço de caixa, o Governo Federal decidiu elevar o IPI sobre os cigarros em 50%. A Receita Federal projeta aumento de arrecadação, mas, para especialistas do setor de cigarros consultados pela Coluna, a medida terá efeito contrário. Deve reduzir a arrecadação justamente porque empurrará o consumidor – em geral, o de baixa renda – para a alternativa mais barata, dominada por produtos falsificados e contrabandeados. O aumento da taxa causa outros dois problemas piores: um de saúde público, outra de sonegação justamente para a RFB que precisa arrecadar mais.
De acordo com estimativas da indústria, a sonegação fiscal resultante da ilegalidade está em torno de R$ 9 bilhões anuais. O aumento de IPI só agravará o cenário. O estudo do Instituto Ipec, divulgado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, aponta que a participação do ilegal vem caindo ao longo dos últimos anos justamente porque o imposto se manteve estável. Passou de 48%, em 2021, para 36% no ano passado.
A lógica oposta se mostrou quando, em 2016, o Governo decidiu subir a alíquota do IPI. O market share do ilegal – em 45% naquele ano – saltou para o pico histórico de 57%, em 2019. Analistas do mercado acreditam que o País está prestes a retroceder no combate ao contrabando, um dos principais financiadores do crime organizado, caso a rota do aumento desmedido de imposto não seja recalculada a tempo.
O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) alerta que a Reforma Tributária em tramitação no Senado pode ampliar, e muito, o contrabando de cigarros no país. Motivo: ele pode ser sobretaxado via Imposto Seletivo, assim como outros itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
