Segundo o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), uma tributação excessiva do novo Imposto Seletivo, previsto na regulamentação da reforma tributária, pode estimular o mercado de produtos ilegais
Debates na Câmara têm gerado preocupação quanto ao potencial aumento do mercado ilegal de itens como cigarros e bebidas alcoólicas, que já são alvo de concorrência desleal
Estudo aponta que sobretaxar cigarro incentiva mercado ilegal
FNCP alerta que a alta tributação, em vez de reduzir o consumo, pode fomentar a compra de ilícitos no país
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“O mercado ilegal no Brasil cresce por conta do preço, em consequência da alta tributação, que só incentiva a ilegalidade”, explica o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade.
Em entrevista à TV 247, Edson Vismona afirmou que o mercado ilegal produziu perdas de R$ 441 bilhões para o Brasil em 2023
A disparidade de tributos entre Brasil e Paraguai é um atrativo para a atividade ilegal. Enquanto por aqui os impostos sobre o produto ficam entre 70% e 90%, lá a taxa média é de 13%
A ideia de onerar produtos parte de uma crença de que o aumento da tributação servirá para inibir o consumo. Esse raciocínio não se justifica, uma vez que o consumidor tem a opção de comprar o produto ilegal, que não paga imposto
Em entrevista à TV 247, advogado Luiz Gustavo Bichara disse que a reforma tributária aprovada no Congresso é positiva para o país, mas não pode prejudicar o mercado formal
Reforma cria “imposto seletivo” para desincentivar consumo de certos bens, mas especialistas apontam que tributo pode fomentar mercado ilegal
Governo quer corrigir tributo em reais pela inflação; imposto atual está congelado desde 2016
Nath Finanças, Gabriela Prioli e Preto Zé se juntam à causa e destacam prejuízo bilionário provocado pelos produtos ilegais
Com a justificativa de desestimular consumo de produtos nocivos à saúde, nova alíquota pode estimular crescimento do mercado ilegal no país
